Parecer Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 10/03/2026
Processo: 21389/2026
Protocolo: 00560/2026
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - “Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, campas ou sepulturas pertencentes aos seus tutores ou familiares, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/03/2026 | 263,6 KB | ||
| Parecer PL 111-2026 - negativo - enterro de animais | .docx | 10/03/2026 | 115,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 111/2026 | 23/02/2026 | “Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos, campas ou sepulturas pertencentes aos seus tutores ou familiares, no âmbito do Município de Arujá, e dá outras providências”. |
