Projeto de Lei Nº 130/2026
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21482/2026
Protocolo: 00823/2026
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Institui a Semana Municipal de Educação Financeira no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.”
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Semana Municipal de Educação Financeira no Município de Arujá, visando promover a conscientização da população, especialmente de crianças e jovens, sobre a importância do uso responsável do dinheiro. Diante do crescente número de pessoas endividadas no país e da popularização das apostas online, torna-se essencial oferecer orientação adequada sobre planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção ao endividamento. A escola é um ambiente fundamental para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com suas finanças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equilibrada e responsável. A proposta não gera aumento de despesas, podendo ser executada por meio de parcerias e com a utilização de estruturas já existentes no município. Dessa forma, a presente iniciativa busca fortalecer a educação, prevenir problemas sociais e econômicos e promover maior qualidade de vida à população de Arujá. Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| semana municipal de educaçao financeira | 25/03/2026 | 272,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 31/03/2026 - Prazo: 10/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 642/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 633/2026
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 31/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 30/03/2026
Resultado: Autuado
