Data: 27/03/2026

Processo: 21497/2026

Protocolo: 00881/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Adequação dos lavatórios infantis com instalação de apoio seguro no CMEI Professora Eunice de Moraes Cajueiro.

Texto: INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, por intermédio do órgão competente a adequação dos lavatórios infantis no CMEI Professora Eunice de Moraes Cajueiro, localizado na Rua João Godoy, nº 220, no bairro Centro Residencial.

Justificativa: Durante visitas realizadas por este vereador à unidade escolar, foi constatado que, para utilizarem os lavatórios dos banheiros, as crianças precisam subir sobre paletes de madeira improvisados. Verificou-se ainda que tais paletes encontram-se soltos, o que representa risco iminente de quedas e acidentes, especialmente considerando a faixa etária dos alunos atendidos. Diante dessa situação, torna-se necessária a substituição dos apoios improvisados por soluções seguras e adequadas, como a instalação de plataformas fixas com piso antiderrapante ou a adaptação da altura dos lavatórios, garantindo acessibilidade, segurança e melhores condições de higiene. Trata-se de medida essencial para prevenir acidentes e assegurar um ambiente escolar mais adequado ao desenvolvimento das atividades cotidianas das crianças.