Lei Ordinária Nº 3811/2026
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.811_2026_OCR | 14/04/2026 | 152,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2026 | 29/01/2026 |
Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante
Autoria: Divinei da Silva |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 07/04/2026 | 1790 | 6 | |||
| Diário Oficial (D.O.) | 07/04/2026 | 1791 | 2 |
