Data: 10/04/2026

Processo: 21521/2026

Protocolo: 01008/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Implantação de rede de esgoto nas Ruas Novo Horizonte e Rua La Paz, Bairro Morro Grande/Fontes.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao órgão competente a implantação de rede de coleta e ligação de esgoto nas Ruas Novo Horizonte e Rua La Paz, localizadas no Bairro Morro Grande/Fontes.

Justificativa: Durante diligência realizada por este vereador no referido bairro, constatou-se que as vias mencionadas ainda não contam com rede de esgoto, o que obriga os moradores a utilizarem soluções precárias, trazendo riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A implantação da rede de esgoto é medida essencial para garantir condições dignas de moradia, prevenindo a contaminação do solo e da água, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento urbano da região.