Data: 17/04/2026

Processo: 21545/2026

Protocolo: 01074/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Manutenção e reforma dos banheiros do setor de transporte no bairro do Mirante.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a realização de manutenção, reforma e adequação dos banheiros do setor de transporte localizado no bairro do Mirante, garantindo condições adequadas de uso aos servidores. Solicita-se, em especial: • Reparos estruturais nos sanitários; • Eliminação de infiltrações, mofo e umidade nas paredes; • Adequação das condições de higiene e salubridade do local; • Adoção de medidas emergenciais até a completa regularização do espaço.

Justificativa: A presente indicação se faz necessária após visita in loco realizada por este vereador ao setor de transporte localizado no bairro do Mirante, ocasião em que foi possível constatar as condições precárias dos banheiros disponíveis aos servidores. Durante a visita, verificou-se que os sanitários se encontram danificados, com presença de mofo, paredes úmidas, infiltrações e condições insalubres, além de relatos dos funcionários que utilizam diariamente o espaço e vêm enfrentando dificuldades devido à falta de manutenção adequada. Tal situação compromete diretamente a saúde, a dignidade e o bem-estar dos servidores, podendo inclusive acarretar riscos sanitários. É dever da Administração Pública garantir ambientes de trabalho adequados, seguros e em conformidade com as normas de saúde e higiene. Diante disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas urgentes para a devida manutenção e adequação do espaço.