Projeto de Lei Nº 56/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Finalizado: Não
Processo: 21536/2026
Protocolo: 01112/2026
Situação: Encaminhar à Comissão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_056 | 22/04/2026 | 152,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 04/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 849/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 848/2026
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 03/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 827/2026
Resposta: 24/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 815/2026
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 02/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3803/2026 | 26/03/2026 |
Dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial, o conselho e o fundo municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 56/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2026 - Altera dispositivos da Lei Nº 3.803/2026
Autoria: Secretaria Jurídica |
