Parecer Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 23/04/2026
Processo: 21428/2026
Protocolo: 01143/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 116/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/04/2026 | 438,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2026 | 11/03/2026 | “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”. |
