Projeto de Lei Nº 140/2026
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2026
Finalizado: Não
Processo: 21551/2026
Protocolo: 01179/2026
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ana Lucia dos Santos
Assunto: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."
Justificativa: Senhora Presidente, Senhores vereadores, O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social e promoção da saúde. O evento, originalmente denominado Run4Pets, de nossa autoria, consolidou-se como um marco de integração entre a prática esportiva e o bem-estar animal em nossa cidade. A presente proposta de alteração de nomenclatura visa adequar a identidade visual do evento, mantendo o espírito de inclusão e desenvolvimento humano que norteia nosso mandato. A padronização para o português reforça a identidade cultural de nossa cidade e fortalece o engajamento das famílias e seus animais nas práticas esportivas municipais. Diante da relevância da matéria para a comunidade esportiva de Arujá, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo1 | 05/05/2026 | 185 KB |
Tramitações
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 997/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 981/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 973/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 934/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 923/2026
Resposta: 04/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 28/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3791/2026 | 12/01/2026 |
``Fica instituída no calendário oficial do município o evento de corrida de rua``Run4Pets´´.
Autoria: Ana Lucia dos Santos |
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| Parecer Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 140/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 140/2026 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.791 de 12 de janeiro de 2026."
Autoria: Secretaria Jurídica |
