Projeto de Lei Nº 76/2014
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2014
Processo: 14248/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ESTABELECE OS PERCENTUAIS DA REVISÃO GERAL ANUAL DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM O AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Digitalizado | 28/04/2014 | 733,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 404/14 - Autógrafo nº 103/14.
Resposta: 20/05/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocação Sessão Extraordinária.
Resposta: 16/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Pedido Verbal do Vereador JOSÉ SIDNEI para 1º Discussão e votação (Aprovado).
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 18/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 08/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/05/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 28/04/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/04/2014
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 07/05/2014 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 146 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 08/05/2014 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 14/05/2014 |
Estabelece os percentuais da revisão geral anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 408/2014 | 14/05/2014 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO PARA O DIA 16.05.14 ÀS 11H00MIN.
Autoria: Presidente |
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| Autógrafo Nº 103/2014 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 16/05/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 076/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2631/2014 | 16/05/2014 |
Estabelece os percentuais da Revisão Geral Anual do artigo 37, inciso X da Constituição Federal com o aumento dos salários para os funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Ofício Administrativo Nº 404/2014 | 16/05/2014 |
AUTÓGRAFO NºS 102 A 104/14.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 55ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/05/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2014 | 16/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
