Data: 05/05/2026

Protocolo: 01243/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: REF.: Solicita, em caráter de urgência, a manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de telhas danificadas no Setor de Controle de Vetores e Zoonoses.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M em caráter de urgência, manutenção preventiva e corretiva, bem como a substituição de telhas danificadas no Setor de Controle de Vetores e Zoonoses.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre a necessidade de preservação do patrimônio público. Em visitas técnicas realizadas recentemente, constatou-se a necessidade de manutenção na cobertura da área das baias. Tal situação compromete a integridade física dos equipamentos e, principalmente, as condições de trabalho dos servidores. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.