Projeto de Lei Nº 58/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21563/2026
Protocolo: 01249/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO_DE_LEI_058 | 06/05/2026 | 90,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 133/2026 por meio do Ofício Nº 515/2026
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 515/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 998/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 995/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 985/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 980/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 970/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 969/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR), da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente (COSPPMA) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 968/2026
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 966/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 949/2026
Resposta: 08/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/05/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 948/2026
Resposta: 06/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 06/05/2026 - Prazo: 16/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 06/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 06/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 58/2026 | 11/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2026 - Dispõe sobre a ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CONDEMAT, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 515/2026 | 12/05/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 133/2026 - Projeto de Lei Nº 058/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 44ª Sessão Extraordinária de 2026 | 11/05/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2026 | 11/05/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Moisés de Oliveira Marcelo, Juvenildo Barboza da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Caio Guilherme Ferreira Melo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
44ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
