Data: 13/05/2026

Processo: 21588/2026

Protocolo: 01334/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Substituição de lâmpadas queimadas com urgência na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, no Bairro Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a viabilidade e o planejamento para a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Paulina Maria da Conceição Maiolino, no Bairro Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora acerca das ações de manutenção urbana planejadas para a localidade. O referido via apresenta diversos pontos com luminárias públicas apagadas e danificadas. Para a garantia da segurança pública, faz-se indispensável o restabelecimento do sistema de iluminação local, priorizando-se a substituição das lâmpadas queimadas com urgência por se tratar de medida essencial para a Administração Pública. A falta de iluminação adequada deixa os moradores e pedestres expostos a riscos constantes decorrentes da escuridão e do isolamento das vias. A existência de uma rede elétrica totalmente operacional evitará situações de vulnerabilidade social, imprevistos na segurança comunitária e trará maior tranquilidade aos residentes da localidade. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.