Lei Ordinária Nº 3827/2026
Data: 14/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.827_2026_OCR | 18/05/2026 | 86,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 12/01/2026 |
Institui o Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio no Município de Arujá e dá outras providências
Autoria: Tiago Souza Santana |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 15/05/2026 | 1829 | 4 |
