Projeto de Lei Nº 60/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21600/2026
Protocolo: 01453/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 973.000,84
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_017_P_L_060 | 25/05/2026 | 109,3 KB | ||
| P_L_060 | 25/05/2026 | 93,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 140/2026 por meio do Ofício Nº 532/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 532/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 46ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1112/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1111/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1097/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1096/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1095/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1089/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1084/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1081/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1080/2026
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 25/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 973.000,84
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 25/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 973.000,84
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 532/2026 | 26/05/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 140/2026 - Projeto de Lei Nº 060/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 46ª Sessão Extraordinária de 2026 | 25/05/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2026 | 25/05/2026 | 1ª Discussão |
Votações
46ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Ana Lucia dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana, Roberto Marques da Silva, Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Aprovado
