Data: 12/06/2026

Processo: 21640/2026

Protocolo: 01616/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que cria espaços para o plantio, a colheita de verduras e legumes e a coleta de materiais recicláveis nas escolas

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotadas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que cria espaços para o plantio, a colheita de verduras e legumes e a coleta de materiais recicláveis nas escolas

Justificativa: O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar, nas escolas do Município, espaços destinados ao plantio e à colheita de verduras e legumes, bem como à coleta de materiais recicláveis, utilizando essas atividades como instrumentos de educação ambiental e de conscientização cidadã. A proposta visa incentivar, desde a infância, o desenvolvimento de hábitos sustentáveis e o respeito ao meio ambiente, proporcionando aos alunos experiências práticas que complementem o aprendizado em sala de aula. O contato direto com o cultivo de alimentos e com as ações de reciclagem contribui para a formação de cidadãos mais responsáveis e comprometidos com a preservação dos recursos naturais. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pelo artigo 225 da Constituição Federal, pela Lei Municipal nº 2.276, de 29 de outubro de 2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Arujá e está associada ao Programa Horta Educativa do Estado de São Paulo. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.