Data: 15/06/2026

Processo: 21649/2026

Protocolo: 01641/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Acessibilidade

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Implantação de rampas de acessibilidade ao longo da Avenida Armando Antônio Justiça.

Texto: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor Indico à Secretaria Municipal competente que realize vistoria técnica e análise da necessidade de implantação de rampas de acessibilidade nas calçadas existentes ao longo de toda a extensão da Avenida Armando Antônio Justiça.

Justificativa: Prezado, nos termos regimentais, verifica-se que embora existam calçadas em ambos os lados da via, e no meio, nos pontos de travessia e acessos destinados à entrada e saída de veículos (retornos), não há rampas adequadas que permitam a circulação segura e acessível de pessoas com deficiência física, especialmente usuários de cadeira de rodas, bem como de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e mães ou pais que utilizam carrinhos de bebê. A ausência dessas rampas dificulta o deslocamento entre um lado e outro da avenida, obrigando os pedestres a enfrentar obstáculos que comprometem sua segurança, autonomia e o direito de ir e vir. Além disso, a adequação das calçadas e travessias está alinhada aos princípios de acessibilidade universal previstos na legislação vigente, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e segura para todos. Diante do exposto, solicita-se que a Secretaria competente realize estudo técnico e, constatada a viabilidade, promova a implantação das rampas de acessibilidade necessárias nos pontos adequados ao longo da Avenida Armando Antônio Justiça