Projeto de Lei Nº 63/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21648/2026
Protocolo: 01709/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_063 | 22/06/2026 | 150,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 15/07/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 149/2026 por meio do Ofício Nº 564/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 564/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 47ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1278/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1275/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1269/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1262/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1249/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 02/07/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1248/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 89/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1247/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 02/08/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2760/2015 | 24/06/2015 |
Institui o Plano Municipal de Educação - PME no Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 89/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Educação/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 564/2026 | 23/06/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 149/2026 - Projeto de Lei Nº 063/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/06/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
