Projeto de Lei Nº 64/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21652/2026
Protocolo: 01710/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ind_Tecn_021_P_L_064 | 22/06/2026 | 112,5 KB | ||
| P_L_064 | 22/06/2026 | 99,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 15/07/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 150/2026 por meio do Ofício Nº 565/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 565/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 47ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1277/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1276/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1271/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1270/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1266/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1261/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1260/2026
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 02/07/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 22/06/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 | 22/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'anulação de dotações' do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.767.965,69
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 565/2026 | 23/06/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 150/2026 - Projeto de Lei Nº 064/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/06/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/06/2026 | 1ª Discussão |
