Projeto de Lei Nº 85/2005
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2005
Processo: 10758/2005
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, CRIA O SANEAR -SANEAMENTO AMBIENTAL DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL000852005 | 18/01/2016 | 63,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1861/2006 | 22/02/2006 |
Dispõe sobre a organização e prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Arujá, cria o SANEAR – Saneamento Ambiental de Arujá, Autarquia integrante da Administração indireta e cria empregos públicos.
Autoria: Genésio Severino da Silva - "Genésio" |
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| Projeto de Lei Nº 104/2014 | 18/09/2014 |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1861 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
