Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/1993
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/1993
Processo: 4304/1993
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gilmar Gomes Valente
Assunto: ACRESCENTE-SE O PARAGRAFO 3º AO ARTIGO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0001-1993 | 14/11/2016 | 586 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 23 | 04/03/1993 |
Acrescente-se o parágrafo 3º ao Artigo 178 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gilmar Gomes Valente |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 23 | 04/03/1993 |
Acrescente-se o parágrafo 3º ao Artigo 178 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gilmar Gomes Valente |
