Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 7/1999
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/1999
Processo: 7399/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 62 DA L.O.M.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0007-1999 | 10/11/2016 | 488,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 34 | 27/04/1999 |
Acrescenta dispositivo á LOM.
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 34 | 27/04/1999 |
Acrescenta dispositivo á LOM.
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa |
