Projeto de Lei Nº 20/2002
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2002
Processo: 9349/2002
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos
Assunto: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 1.584/02, DE 11 DE MARCO DE 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0020-2002 | 10/11/2016 | 236,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1594/2002 | 01/04/2002 |
Revoga em todos os termos, a Lei nº 1.584/02, de 11 de março de 2002.
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
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| Lei Ordinária Nº 1594/2002 | 01/04/2002 |
Revoga em todos os termos, a Lei nº 1.584/02, de 11 de março de 2002.
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
