Projeto de Lei Nº 27/1994
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/1994
Processo: 4897/1994
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos
Assunto: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0027-1994 | 27/10/2016 | 6,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1098/1994 | 12/09/1994 |
Disciplina a concessão de alvará de funcionamento a atividade que especifica e dá outras providências
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
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| Lei Ordinária Nº 1098/1994 | 12/09/1994 |
Disciplina a concessão de alvará de funcionamento a atividade que especifica e dá outras providências
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
