Projeto de Lei Nº 74/1999
Tipo: Legislativo
Data: 20/09/1999
Processo: 7875/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1999
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 1.075/94 E 1.101/94.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0074-1999 | 15/11/2016 | 818,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1385/1999 | 19/10/1999 |
Altera dispositivos das Leis nº 1.075/94 e 1.101/94.
Autoria: Mesa Diretora 1999 |
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| Lei Ordinária Nº 1385/1999 | 19/10/1999 |
Altera dispositivos das Leis nº 1.075/94 e 1.101/94.
Autoria: Mesa Diretora 1999 |
