Data: 15/12/2014

Processo: 14593/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: PERMISSÃO DE USO D E IMÓVEL NAS DEPENDENCIAS DA E.E PREF. GERALDO BARBOSA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO MIRANTE.

Texto: Considerando que a E.E Geraldo Barbosa de Almeida é umas das principais escolas dos bairros Mirante e Jd. Pinheiro; Considerando que na gestão municipal anterior, foi construída uma dependência no terreno que é propriedade da aludida escola, com a finalidade desconhecida até a presente data; Considerando que houve uma grande mobilização dos pais dos alunos, solicitando que este Edil intercedesse junto ao Poder Executivo para que houvesse a disponibilização do espaço para o uso dos alunos da Escola Geraldo Barbosa; Considerando a iminente necessidade da criação de uma biblioteca e de uma sala de informática com o propósito de aprimoramento dos estudos dos alunos que não dispõe de um espaço adequado para a realização destas atividades; Considerando que em reunião com a direção da escola, a mesma requereu a intermediação deste vereador para obtenção da licença de uso do espaço em tela, conforme fotos em apêndice, o qual se encontra ocioso; Considerando que a ampliação dos serviços da nova biblioteca, que disponibilizará o acesso do conteúdo literário ao publico em geral, fará com que os moradores dos bairros da região tenham uma nova opção de informação e cultura; Considerando por derradeiro que o acatamento deste requerimento trará maior eficiência a gestão municipal, tendo em vista que este espaço foi construído com recursos do erário municipal e até a presente da encontra-se sem finalidade pública.

Justificativa: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes providências: 1 – Com arrimo na fundamentação esboçada requeiro que seja providenciada a competente permissão de uso das dependências trazidas a baila, ainda este ano, tendo em vista que conforme reunião com a direção da escola há a necessidade de adequações no imóvel para disponibilizar as atividades propostas aos alunos no inicio do ano letivo subsequente? 2 – Qual o prazo limite para a disponibilização das chaves e da formal permissão de uso, e em que o Poder Executivo pode ajudar em relação a melhorias da estrutura do espaço, como medida de racionalidade, razoabilidade, economicidade e eficiência da gestão pública municipal?