Projeto de Lei Nº 50/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/06/2017
Processo: 15931/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2017
Assunto: Altera a redação do art. 8º da Lei nº 2.866/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 15.931-17 | 05/11/2020 | 854,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 12/07/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 048/2017, encaminhado por meio do Ofício nº 247/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 247/2017
Resposta: 27/06/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei 2923 de 27 de junho de 2017.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 22/06/2017
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 06/06/2017 - Prazo: 16/06/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/06/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/06/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Mesa Diretora 2017
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/06/2017
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 82 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 2.866/2016.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 12/06/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 2.866/2016.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2017 |
|
| Autógrafo Nº 48/2017 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 20/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 2.866/2016. | |
| Ofício Administrativo Nº 247/2017 | 20/06/2017 |
Encaminha os Autógrafos nºs 47 e 48/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 2923/2017 | 27/06/2017 |
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal n° 2.866/16.
Autoria: Mesa Diretora 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2017 | 12/06/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/06/2017 | 2ª Discussão |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
