Projeto de Lei Nº 20/1990
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/1990
Processo: 3453/1990
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Genésio Severino da Silva
Assunto: DISPOE SOBRE A EMISSAO DE ALVARA DE CONSTRUÇAO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 0020-1990 GENESIO SEVERINO DA SILVA | 17/01/2018 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 896/1990 | 26/11/1990 | Dispensa a apresentação de Projeto de Instalações de Prevenção e Combate a Incêndios, para a emissão de alvará de construção, pela Prefeitura Municipal de Arujá, para determinados tipos de construção. |
