Projeto de Lei Nº 150/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/06/2018
Processo: 16630/2018
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edval Barbosa Paz
Assunto: Institui a “Operação Cata-Treco” e dá outras providências.
Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º Fica Instituído no Município de Arujá, a “OPERAÇÃO CATA- TRECO”, a ser realizado nos doze meses de cada ano, de janeiro à dezembro e/ou sempre que se fazer necessário. Parágrafo Único – O serviço instituído no caput do presente artigo terá por finalidade de materiais inservíveis. Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal de Arujá, estabelecer programas e condições para a coleta e o destino dos materiais recolhidos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Senhores Vereadores: O objetivo do “CATA-TRECO” é recolher materiais inservíveis, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que os mesmos sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e outros problemas ambientais à cidade. Além de todo o esforço operacional, o CATA-TRECO também promove ações de conscientização da população. Todo morador pode participar colocando em frente à sua casa os materiais que não tenham mais utilidade, como eletrodomésticos, colchões, móveis, roupas e entulho ensacado. A operação CATA-TRECO também está implantada em outras cidades do Estado, tais como, Amparo, Aparecida, Campinas, Valinhos, Jaguariúna, Mauá, São Roque, Praia Grande e outras. Sendo um sucesso em outras cidades, pretendemos com esta Lei a melhoria da limpeza urbana como também a conscientização da população de não se jogar utensílios em desuso em ruas, avenidas, córregos e etc, o que só trazem a municipalidade prejuízos, haja vista a ocorrência de enchentes, proliferação de ratos e até mesmo focos de dengue com o descarte errado destes materiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Cata-Bagulho | .docx | 25/06/2018 | 81,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Edval Barbosa Paz
Envio: 30/08/2018
Objetivo: Restituído Ao Autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 20/08/2018
Objetivo: memorando
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 08/08/2018 - Prazo: 18/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 07/08/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 08/08/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/08/2018
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/06/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Edimar do Rosário
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/06/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126 ao Projeto de Lei Nº 150/2018 | 03/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2018 - Institui a “Operação Cata-Treco” e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 133 ao Projeto de Lei Nº 150/2018 | 29/08/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2018 - Institui a “Operação Cata-Treco” e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
