Data: 25/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como organizações sociais de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO 6.918_2018_OCR | DECRETO 6.918_2018_OCR | 27/01/2020 | 542,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2251/2009 | 21/08/2009 | Citada |
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