Tipo: Legislativo

Data: 18/10/2018

Processo: 16802/2018

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edval Barbosa Paz

Assunto: “ Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município de Arujá e dá outras providências. ”

Texto: Art. 1º. Na frente das escolas localizadas neste município, serão instaladas faixa elevada com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior acessibilidade e segurança aos pedestres. Parágrafo Único Refere-se como faixa elevada, a faixa de pedestres instalada em via pública no mesmo nível da calçada adjacente em material próprio para o trafego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motorista. Art. 2º. Parágrafo Único Refere-se como faixa elevada, a faixa de pedestres instalada em via pública no mesmo nível da calçada adjacente em material próprio para o trafego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motorista. Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: Senhores Vereadores: O presente Projeto de Lei visa a instalação de lombofaixas na frente das escolas municipais, estaduais, escolas técnicas e faculdades, com o intuito proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres. As lombofaixas constituem-se em uma maneira eficiente de se garantir à pedestre exclusividade de passagem em vias de grande circulação de veículos. Tais faixas assemelham-se a lombadas, porém, são mais largas e possuem altura igual à da calçada e também podem conter a velocidade dos veículos, proporcionando assim, uma travessia mais segura ao pedestre. Ressaltamos ainda que, devido a faixa elevada ficar na mesma altura da calçada torna a “lombofaixa” acessível à passagem das pessoas com mobilidade reduzida.