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Tipo: Legislativo

Data: 22/10/2018

Processo: 16806/2018

Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ”

Texto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° _________ / 2018 AUTORIA: REYNALDO GREGORIO JUNIOR “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º - Fica estabelecido que a Prefeitura instale portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade. Art. 2º - Esses portais ficaram com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia. Art. 3º - Ficam estabelecido que um dos portais aos finais de semanas e feriados fiquem com orientador da secretaria de cultura, turismo e de meio ambiente. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Vereador João Godoy, 22 de Outubro de 2018. ________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Junior PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° _________ / 2018 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores: Nossa cidade é visitada diariamente por várias questões de pessoas de outros municípios, estados e até estrangeiros, devido aos campos de golf, produções de flores, muitos sítios e chácaras que tem centenas na nossa cidade para festas finais de semana e final de ano, algumas são alugadas para confraternização de empresas e igrejas, sendo assim os portais contento guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia, carros que entram e sai da cidade terão mais segurança, além de beneficiar os moradores da cidade e quem nos visita e contento uma estrutura de apoio de atendimento aos visitantes e turistas . Sendo assim, solicito aos nobres pares apoio na aprovação do presente projeto de lei. Plenário Vereador João Godoy, 22 de Outubro de 2018. ________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Junior

Justificativa: Nossa cidade é visitada diariamente por várias questões de pessoas de outros municípios, estados e até estrangeiros, devido aos campos de golf, produções de flores, muitos sítios e chácaras que tem centenas na nossa cidade para festas finais de semana e final de ano, algumas são alugadas para confraternização de empresas e igrejas, sendo assim os portais contento guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia, carros que entram e sai da cidade terão mais segurança, além de beneficiar os moradores da cidade e quem nos visita e contento uma estrutura de apoio de atendimento aos visitantes e turistas .


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI DO PORTAL .docx 22/10/2018 80 KB

Tramitações

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 09/11/2018 - Prazo: 19/11/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 22/11/2018

Resultado: Contrário

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 22/10/2018 - Prazo: 02/11/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 08/11/2018

Resultado: Parecer Contrário

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 22/10/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 22/10/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

1

Remetente: Reynaldo Gregório Junior

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 22/10/2018

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 22/10/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018

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