Projeto de Lei Nº 180/2018
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2018
Processo: 16806/2018
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ”
Texto: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° _________ / 2018 AUTORIA: REYNALDO GREGORIO JUNIOR “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º - Fica estabelecido que a Prefeitura instale portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade. Art. 2º - Esses portais ficaram com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia. Art. 3º - Ficam estabelecido que um dos portais aos finais de semanas e feriados fiquem com orientador da secretaria de cultura, turismo e de meio ambiente. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Plenário Vereador João Godoy, 22 de Outubro de 2018. ________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Junior PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° _________ / 2018 AUTORIA: VEREADOR REYNALDO GREGORIO JUNIOR JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores: Nossa cidade é visitada diariamente por várias questões de pessoas de outros municípios, estados e até estrangeiros, devido aos campos de golf, produções de flores, muitos sítios e chácaras que tem centenas na nossa cidade para festas finais de semana e final de ano, algumas são alugadas para confraternização de empresas e igrejas, sendo assim os portais contento guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia, carros que entram e sai da cidade terão mais segurança, além de beneficiar os moradores da cidade e quem nos visita e contento uma estrutura de apoio de atendimento aos visitantes e turistas . Sendo assim, solicito aos nobres pares apoio na aprovação do presente projeto de lei. Plenário Vereador João Godoy, 22 de Outubro de 2018. ________________________________ Vereador Reynaldo Gregório Junior
Justificativa: Nossa cidade é visitada diariamente por várias questões de pessoas de outros municípios, estados e até estrangeiros, devido aos campos de golf, produções de flores, muitos sítios e chácaras que tem centenas na nossa cidade para festas finais de semana e final de ano, algumas são alugadas para confraternização de empresas e igrejas, sendo assim os portais contento guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia, carros que entram e sai da cidade terão mais segurança, além de beneficiar os moradores da cidade e quem nos visita e contento uma estrutura de apoio de atendimento aos visitantes e turistas .
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI DO PORTAL | .docx | 22/10/2018 | 80 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 09/11/2018 - Prazo: 19/11/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 22/11/2018
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 02/11/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 08/11/2018
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 22/10/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/10/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 181 ao Projeto de Lei Nº 180/2018 | 08/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2018 - “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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Parecer Nº 190 ao Projeto de Lei Nº 180/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2018 - “Dispõe sobre a instalação de portais de segurança nas principais entradas e saídas da cidade com guardas municipais e monitoramento 24 horas por dia no Município de Arujá. ”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |