Emenda Nº 229 ao Projeto de Lei Nº 138/2018
Tipo: Supressiva
Data: 04/12/2018
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Renato Bispo Caroba
Assunto: Fica suprimido integralmente o Art. 5º do Projeto de Lei nº 138, de 26 de setembro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva zona azul 1 | .doc | 05/12/2018 | 88 KB | |
| EM SUP 229-19 - PL 138-2019 | 03/07/2019 | 385,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2018 | 27/09/2018 | Dispõe sobre alteração dos artigos nº 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12, 14 e Revogação dos artigos 6º e 7º da Lei nº 2.765 de 06 de julho de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | Leitura |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado
