Projeto de Lei Nº 189/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/12/2018
Processo: 16889/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2018
Assunto: Altera dispositivos da Lei 2866/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 16.889-18 | 05/11/2020 | 938,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo n.º 240/2019 encaminhado por meio do Ofício n.º 1035/2019
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1035/2019
Resposta: 20/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.107 de 18 de março de 2019
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3107/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/07/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: Leitura da Emenda Supressiva nº 254
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Incluído na pauta da 84ª Sessão Ordinária juntamente com a Emenda Modificativa nº 252/19.
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Edimar do Rosário
Envio: 21/12/2018 - Prazo: 31/12/2018
Objetivo: Vista
Resposta: 11/01/2019
Resultado: Devolver
Complemento: sem alteração.
Remetente: Edimar do Rosário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Vista
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/12/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 21/12/2018
Resultado: Pedido De Vista
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 23/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 19/12/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/12/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/12/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Mesa Diretora 2018
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 196 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 11/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 208 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 12/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 249 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 19/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
|
| Emenda Nº 252 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 08/02/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Mesa Diretora 2019 |
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| Emenda Nº 254 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 19/02/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Autógrafo Nº 240/2019 ao Projeto de Lei Nº 189/2018 | 28/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2018 - Altera dispositivos da Lei 2866/16. | |
| Lei Ordinária Nº 3107/2019 | 18/03/2019 |
Altera dispositivos da Lei 2866/16.
Autoria: Mesa Diretora 2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 82ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/12/2018 | Leitura |
| Pauta | 42ª Sessão Extraordinária de 2018 | 21/12/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 86ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/02/2019 | 2ª Discussão |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Vista
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 2
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Contra: 2
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
