Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 207/2019
Data: 01/04/2019
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Cartazes - Adoção responsável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 32 | 01/04/2019 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 207/2019 | 11/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. |
