Parecer Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 157/2019
Data: 01/04/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2019 - Dispõe sobre a alteração na Lei 2.989 de 11 de abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 35 | 01/04/2019 | 887,4 KB | ||
| Parecer Jurídico 35 + Parecer Justiça e Redação 33 | 11/04/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2019 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei 2.989 de 11 de abril de 2018. |
