Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 183/2018
Tipo: Modificativa
Data: 02/04/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa 259 | 12/04/2019 | 369,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2018 | 12/11/2018 | Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 3
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
