Projeto de Lei Nº 2/2001
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2001
Processo: 8906/2001
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2001
Assunto: Revoga as Lei nº 1.230/97, 1.343/99 e 1.445/00.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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processo 8906 | 18/04/2019 | 7,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1513/2001 | 03/04/2001 |
Revoga as Leis nº 1.230/97 e 1.445/00.
Autoria: Mesa Diretora 2001 |