Parecer Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 220/2019
Data: 15/05/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/2019 - INSTITUIR PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NÃO CONSEGUIREM MATRICULAR CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE INTERESSADOS EM VAGAS NAS REFERIDAS UNIDADES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 92 | 15/05/2019 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 220/2019 | 17/04/2019 | Instituir Programa de Auxílio Financeiro para Famílias de Baixa Renda que não conseguirem matricular crianças de 0 a 5 anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nas referidas unidades. |
