Diversos Nº 117/2019
Data: 26/07/2019
Processo: 17303/2019
Situação: Secretaria Jurídica
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Ofício nº 2332 O/2019 ADIN nº 2140153-88.2019,8.26,0000 Lei 3.117/19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho | 
|---|---|---|---|---|
| LexmarkCOLOR_26-07-2019-110058 | 26/07/2019 | 15,5 MB | 
Tramitações
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos | 
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 124/2018 | 17/04/2018 | 
                            “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Arujá”.
                                 Autoria: Paulo Henrique Maiolino  | 
                        |
| Lei Ordinária Nº 3117/2019 | 26/04/2019 | 
                            Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Arujá
                                 Autoria: Paulo Henrique Maiolino  | 
                        
                                
        