Emenda Nº 317 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019
Tipo: Aditiva
Data: 29/08/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: Acrescenta-se ao Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo 6°, renumerando-se o seguinte artigo para artigo 7°.
Observações: Art. 6° Fica revogado o artigo 12-A da Lei Complementar n° 42, de 8 de janeiro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Aditiva nº 317 | 29/08/2019 | 234,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2019
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/09/2019 | Leitura |
| Pauta | 111ª Sessão Ordinária de 2019 | 25/09/2019 | Única Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Resultado: Aprovado
