Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 210/2019
Tipo: Global/Total
Data: 06/09/2019
Situação: Em análise
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 640.DA.2019-PMA | 06/09/2019 | 872,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 164 ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 210/2019 | 23/09/2019 |
Parecer ao Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 210/2019 - “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 210/2019 | 22/03/2019 | “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 114ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/10/2019 | Única Discussão |
