Data: 29/10/2014

Processo: 14526/2014

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, para que providencie estudos, visando criação e implementação de banco de leite humano na busca de melhorar a qualidade da saúde das crianças do nosso município e a fim de evitar eventual desperdício de leite materno que é alimento mais do que necessário aos recém-nascidos.

Texto: O estudo cientifico sobre a necessidade de que haja amamentação pois, que fortalece a saúde da criança, evitando desperdício de leite humano e preservando-o adequadamente para redistribuição quando e onde for preciso. É sabido que o leite materno é alimento essencial para a saúde das crianças, porem há mulheres que não são capazes de produzir quantidade de leite suficiente para a amamentação de seu filho. Por outro lado, há mulheres cuja capacidade de produção de leite supera a necessidade de amamentação de seus filhos, obrigando a, após a retirada do leite, joga-lo fora. Em 1998, por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e da Fundação Osvaldo Cruz, foi criada a Rede Brasileira de Bancos de leite Humano, cujo objetivo é promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil. Segundo estudos, o leite humano tem 250 fatores de proteção já comprovados, enquanto o leite artificial ou formulado possui zero. Por isso o leite humano é fundamental no tratamento de bebês de alto risco internados em hospitais. O que se pretende com o presente trabalho legislativo é que seja criado em nosso município, local seguro e adequado para coleta, armazenamento e distribuição do leite humano, para que, principalmente recém-nascidos de alto risco possam receber o alimento extremamente necessário. Tendo em vista a criação do Banco de Leite Humano, uma necessidade para, ao mesmo tempo, evitar desperdício e salvar vida o que é ato louvável e anseio de todos é que por ser em fim de contas um desejo de todos, conto, com apoio integral na aprovação desta indicação.