Tipo: Modificativa

Data: 29/10/2019

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar/2019

Assunto: A Categoria R2-02, constante do quadro 3, mencionado no art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, passa a constar com a seguinte redação:

Categorias SITUAÇÃO 1
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 2
N°DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 3
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS SITUAÇÃO 4
N° DE VAGAS
PI
ESTACIONAMENTOS VAGA DE VISITANTE S VAGAS
PEQUENA
S VAGAS
MÉDIAS VAGAS
GRANDES VAGAS MOTO e
BICICLET
AS
PNE IDOS
OS
R2-02 Residências até 65,00 m2
Mínimo 1 vaga p/ Habitação Residências de 65,01m2
à 150,00 m2 = 2 vagas Residências de 150,01 m2
à 300,00 m2 = 3 vagas Residências acima de 300,00 m2 = 4 vagas 15% das unidades 15 % (C) 70 % (C) 5 % (C) 2% 3% 5 % (C)