Data: 08/10/2014

Processo: 14485/2014

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Á ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, (Secretaria de Educação) para que providencie no sentido de viabilizar uma concessão de bolsas de estudos á estudantes do ensino superior.

Texto: A Educação é, no contexto do mundo atual, uma tarefa que cabe a toda a sociedade. A educação é dever da União, dos Estados e dos Municípios. Portanto, cabe ao executivo e Legislativo local promover e desenvolver ações que possam fomentar, na sua circunscrição, a educação e o ensino. Consciente das dificuldades econômicas que afetam algumas famílias do Município de Arujá, que constituem sérios obstáculos ao prosseguimento de estudos dos seus descendentes, pretende-se que o presente regulamento constitua um meio de proporcionar o acesso ao ensino superior aos jovens de Arujá que, não obstante a sua situação econômica pretendem continuar a sua formação acadêmica. A atribuição de bolsas de estudo é, também, uma forma de contribuir para maior e mais equilibrado desenvolvimento social, econômico e cultural, pois depende da formação desses jovens o futuro de Arujá. Nessa conformidade o vereador que esta subscreve, propõe à Assembleia Municipal a aprovação da presente Indicação, cujo objeto é o anseio das famílias de Arujá que desejam ver seus filhos com boa formação acadêmica para estarem preparados para o marcado profissional. No uso de sua competência submeto aos nobres Colegas a apreciação dessa proposição.