Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 251/2019
Tipo: Aditiva
Data: 05/12/2019
Situação: Em análise
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e competências da fiscalização tributária municipal, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFÍCIO Nº 954-DA-2019 - MA AO PL 251-2019 | 05/12/2019 | 301,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 251/2019 | 20/11/2019 | Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e competências da fiscalização tributária municipal, e dá outras providências |