Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 269/2020
Data: 09/03/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CJR 21-2020 ao PLL 269-2020 | 10/03/2020 | 423,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 269/2020 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências. |
