Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 251/2019
Data: 18/05/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 251/2019 - Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e competências da fiscalização tributária municipal, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR 090-2020 | 18/05/2020 | 517,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 251/2019 | 20/11/2019 | Altera a Lei Nº 2.586 de 04 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Nº 2.669 de 05 de setembro de 2014, e a Lei Nº 1.152 de 27 de dezembro de 1995, para alterar os cargos e competências da fiscalização tributária municipal, e dá outras providências |
