Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 300/2020
Data: 20/08/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2020 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR nº 117-2020 | 20/08/2020 | 369,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 300/2020 | 22/06/2020 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DA ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO. |
