Parecer Nº 124 ao Projeto de Lei Nº 296/2020
Data: 21/08/2020
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 296/2020 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer CJR nº 124-2020 | 21/08/2020 | 357,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 296/2020 | 18/06/2020 | Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal. |